Política de Privacidade

1. Dados que NÃO coletamos

• Nome, e-mail, telefone ou qualquer dado de identificação direta
• CPF, RG ou documentos
• Dados financeiros ou de pagamento
• Dados sensíveis (Art. 5º, II — saúde, biometria, religião, etc.)
• Histórico de navegação para perfilização, publicidade ou analytics de marketing
• Cookies HTTP de rastreamento ou pixels de terceiros
• Dados de crianças ou adolescentes (uso restrito a maiores de 18 anos)

2. Dados armazenados localmente (no seu dispositivo)

Apenas dois valores funcionais ficam no localStorage do seu navegador. A aplicação não usa cookies HTTP, não usa JWT, não usa MFA e não usa autenticação, porque não há cadastro de usuário.

• Chave: megasena-theme — valor light, dark ou system (preferência de aparência)
• Chave: megasena-privacy-ack — versão do aviso de privacidade já visualizado (ex.: 2026-05-20)

Esses dados nunca saem do seu dispositivo. Para apagar, limpe os dados do site nas configurações do navegador.

3. Dados operacionais processados no servidor

Para operar a API com segurança, gravamos telemetria técnica mínima: pseudônimo HMAC-SHA256 do IP com salt rotativo (janela de 30 dias), user-agent truncado em 120 caracteres, rota, método HTTP, status, duração, identificador da requisição (UUID) e metadata estruturada sanitizada.

Esses dados servem para rate limiting (100 req/min), auditoria das chamadas à API, diagnóstico técnico e continuidade do serviço.

Base legal: Art. 7º, IX da LGPD — legítimo interesse do controlador.

4. Retenção e eliminação

Logs da aplicação: 30 dias. Auditoria: 400 dias. Backups do ambiente VPS: 7 dias rolantes. Logs de observabilidade da Cloudflare: 7 dias no plano vigente. A aplicação executa a limpeza dos registros expirados diariamente.

5. Compartilhamento e operadores

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. A Cloudflare entrega e protege o site. Nos ambientes hospedados na Cloudflare, ela também executa a aplicação e armazena registros operacionais e de auditoria. Um provedor de VPS hospeda os ambientes que ainda utilizam essa infraestrutura.

6. Transferência internacional (Art. 33 LGPD)

A infraestrutura global da Cloudflare pode processar tráfego e armazenar registros operacionais fora do Brasil. Esses tratamentos servem à entrega, operação e segurança do serviço. Os logs do provedor têm retenção própria; os registros da aplicação seguem os prazos informados nesta política.

7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para privacidade@megasena-analyzer.com.br, descreva o que precisa e inclua a janela temporal relevante. Confirmamos recebimento em até 72 horas e respondemos em até 15 dias corridos.

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que tratamos
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
• Solicitar portabilidade em formato estruturado
• Saber com quais entidades houve compartilhamento
• Apresentar petição contra o controlador perante a ANPD

Reclamações independentes podem ser apresentadas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

8. Segurança

• TLS obrigatório em produção, com HSTS preload no edge
• HMAC-SHA256 com salt rotativo para pseudonimizar IP
• CSP nonce-based em produção; CSP deny-by-default em respostas JSON da API
• Sanitização recursiva de metadados antes da gravação
• Rate limit por identificador pseudonimizado (100 req/min)
• Validação Zod em rotas mutáveis; SQL parametrizado
• Cabeçalhos defensivos: X-Content-Type-Options, X-Frame-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy, COOP/CORP
• Permissões 0640 no arquivo SQLite no servidor; secret scanning periódico no histórico Git

9. Incidentes (Art. 48 LGPD)

Se identificarmos incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD em prazo razoável e, quando aplicável, os titulares afetados.

10. Crianças e adolescentes

O uso do Mega-Sena Analyzer é restrito a pessoas com 18 anos ou mais. Não direcionamos conteúdo para crianças nem coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Sobre a Plataforma

O Mega-Sena Analyzer é um projeto independente de análise estatística, desenvolvido para fins educacionais. Não possui vínculo, patrocínio ou endosso da Caixa Econômica Federal ou de qualquer operador de loterias.